A importância da sustentação oral no processo trabalhista

Para que serve a sustentação oral?

Para entender a relevância da sustentação oral, nada melhor que vivenciar a experiência de um leigo, que sentiu, na prática, o prejuízo por não ter ela sido realizada, em seu processo. Certa vez, fomos procurados por uma empresa, cujo processo já estava em fase de execução, com decisões da fase de conhecimento já com trânsito em julgado.

O principal inconformismo do representante do cliente era o fato de que seu processo havia sido julgado, em segunda instância, sem a realização da sustentação oral, por seu advogado anterior. “Mas, doutor, era a última chance que eu tinha para ser ouvido”, ele repetia.

Esse conceito tem ressoado em nossas mentes desde então, e nos parece uma das melhores definições para esse ato tão importante e muitas vezes negligenciado nos Tribunais. Essa definição, embora não seja 100% correta (eis que, após o julgamento em segundo grau de jurisdição, há possibilidade de se prosseguir a discussão, no processo), entendemos ser válida, pelo menos quando estivermos tratando de um ponto específico: matéria de fato ou probatória, sendo julgada no Tribunal Regional do Trabalho.
O que sustentar oralmente: matéria de direito ou matéria de fato e de prova?

Como visto acima, a sustentação oral pode realmente ser a última chance de ser a parte ouvida, no Processo Trabalhista, quando se trate de matéria fático-probatória. Isso em razão das restrições impostas ao processamento do Recurso de Revista pela Súmula 126 do TST.
Nessas condições, o que seria mais relevante abordar na sustentação oral: detalhes da matéria de fato e da prova produzida, ou teses de direito?

Como o tempo geralmente é muito curto (15 minutos, segundo o CPC, embora diversos Regimentos Internos de Tribunais Regionais prevejam 10 minutos para esse ato), é indispensável que cada segundo seja bem aproveitado.

De fato, debater teses de direito, ainda mais as já consolidadas, nem sempre é a melhor estratégia, pois normalmente os Julgadores já possuem seus entendimentos estabilizados e fundamentados, sendo muito difícil a alteração, durante o próprio julgamento da causa. Por isso, entendemos que o principal foco deve ser o detalhamento das provas produzidas, em confronto com a matéria de fato discutida, assunto esse que pode reverter – positiva e significantemente – o cenário.

A Sustentação Oral, na prática

A sustentação oral tem a finalidade de provocar uma nova reflexão e um novo enfoque sobre o que está sendo discutido no processo (sem que se possa, porém, inovar), seja quando a decisão é desfavorável (buscando-se, então, sua reforma), seja quando ela é favorável (para que seja mantida).

Recentemente, pudemos atuar em um processo em que se discutia a existência e as repercussões de doença adquirida no trabalho; o Tribunal Regional, na proposta de voto que precede a sustentação oral (e que serve para nortear o advogado, indicando quais pontos deve abordar), dava amplo provimento ao recurso ordinário do reclamante, para elevar o valor das indenizações, a título de danos morais e materiais, a montante incompatível com a situação de fato dos autos, e sem qualquer relação com as provas produzidas.

Após sustentação oral, porém, o próprio Desembargador Relator, entendendo que havia essa desproporção nos valores da indenização, retirou o processo da pauta, para melhor exame dos valores, o que revela, de fato, grandes chances de reversão do quadro da reclamada.

Em uma sustentação oral, é exatamente esse o desdobramento que o advogado espera: que sua sustentação oral seja ouvida e valorada, para que possa provocar um nova reflexão, interferindo positivamente no resultado do julgamento antes anunciado.

Nos dias atuais, em que a advocacia vem evoluindo em conjunto com as novas tecnologias, sendo cada vez mais comum a automação, a atuação de robôs e a utilização de inteligência artificial, muitos se perguntam qual será o papel do advogado do futuro. E muitos respondem que ele deverá ser muito mais um “parceiro de negócios” de seu cliente, entendendo suas dores e necessidades, do que um mero cumpridor de prazos e redator de peças processuais.

Nessa linha, entendemos que a sustentação oral é uma das mais relevantes tarefas que remanescerá para o advogado, uma vez que ela não poderá ser substituída por robôs ou outros mecanismos de automação. Ao contrário, a sustentação oral clara, sucinta, precisa, fundamentada e bem articulada, representará diferencial de destaque para os profissionais e escritórios responsáveis por sua realização.
Para quem é relevante a sustentação oral?

A sustentação oral é importante para todos os envolvidos:

– para o cliente, de forma direta, pois tem seu interesse defendido de forma ainda mais contundente, e indireta, pois há ganho para sua imagem perante o Tribunal, pela percepção de que está atento aos desdobramentos de seu processo;
– para o advogado que faz a sustentação oral;
– para o escritório ao qual o advogado está vinculado, pois mostra o cuidado no acompanhamento e na condução dos processos de seus clientes.

Em julgamento recente que envolvia discussão sensível sobre dispensa por justa causa por abandono de emprego, a Turma inicialmente antecipou a proposta de voto original, indicando, por unanimidade, julgamento desfavorável à empresa.

Pudemos realizar sustentação oral, acompanhada atentamente pelos Julgadores, com julgamento ainda pendente de conclusão: embora o Relator tenha mantido seu entendimento original, o segundo Desembargador a votar convenceu-se das razões da empresa e apresentou divergência, validando a dispensa por justa causa. E o terceiro, ainda em dúvida (embora tenha acompanhado o entendimento do Relator, originalmente), pediu vista regimental dos autos para melhor análise, não tendo concluído o reexame do processo, até este momento. Esse é um cenário de favorável reversão, o qual, certamente, dificilmente teria ocorrido, não fosse o impacto causado por uma sustentação oral.

Conclusão

A sustentação oral, quando bem realizada, é mais uma ferramenta à disposição dos advogados e bons escritórios, para melhor defesa dos direitos e interesses de seus clientes. Embora se trate de providência facultativa, jamais deve ser negligenciada, devendo ser sempre adotada em casos relevantes e estratégicos, até porque, não é demais lembrar: pode efetivamente representar a última chance do cliente ser ouvido no processo.